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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Tremembé SP - Secretário de Escola - 2025 • VUNESP • 2025

ID 112901 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP Prefeitura de Tremembé SP Secretário de Escola 2025
Jamile é recém ingressa na função de secretária escolar. Dora, diretora da unidade em que atua, solicitou à Jamile que telefonasse aos pais de um estudante que não comparece à escola há duas semanas. De acordo com o que estabelece o § 3 o do art. 208 da Constituição Federal de 1988 , Jamile deve
A
negar a solicitação, pois compete específica e restritamente aos professores titulares da escola o contato direto com os pais ou responsáveis.
B
negar a solicitação, pois a interferência solicitada viola o princípio legal de autonomia de pais ou responsáveis na educação de seus filhos.
C
solicitar à diretora justificativa por escrito, pois toda comunicação escolar deve ser registrada e publicada para fins de transparência dos órgãos educativos públicos.
D
atender à solicitação, pois compete ao funcionário público seguir e promover a ordem hierárquica das instituições educativas, sem questionamentos.
E
atender à solicitação, pois compete ao Poder Público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
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