Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande SP - Agente de Contratação - 2025 • VUNESP • 2025

ID 112890 Direito Constitucional Direitos Individuais VUNESP Câmara da Estância Balneária de Praia Grande SP Agente de Contratação 2025

Imagine que Bertoldo foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de crime doloso contra a vida a 20 anos de pena privativa de liberdade e à pena de trabalhos forçados. Logo em seguida, ele foi preso para iniciar o cumprimento da pena. Doze anos após a prisão de Bertoldo, Lúcio se apresentou à autoridade policial responsável afirmando que foi ele quem cometeu o crime pelo qual Bertoldo foi condenado e que tudo não passou de um erro de identificação, já que eles são muito parecidos. Em sede de revisão criminal, foi confirmada a versão apresentada por Lúcio, e Bertoldo foi declarado inocente. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O Estado indenizará Bertoldo pelo erro judiciário.

Lúcio é o único responsável por indenizar Bertoldo pelo erro judiciário.

Houve erro no procedimento judicial, pois o júri é restrito aos crimes culposos contra a vida.

Não é mais assegurada a soberania dos veredictos em sede do tribunal do júri, devendo Bertoldo deixar a prisão imediatamente.

Como em sede do tribunal do júri é assegurada a plenitude de defesa, apenas neste procedimento admite-se a condenação em pena de trabalhos forçados, não havendo erro no julgamento neste ponto.

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