QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Campinas SP - Civil - 2025 • VUNESP • 2025

ID 112900 Direito Constitucional Direitos Individuais VUNESP Prefeitura de Campinas SP Civil 2025
Alberto, que é cidadão brasileiro e engenheiro de profissão, ficou sabendo que um administrador público praticou um ato lesivo ao patrimônio histórico do Município e pretende tomar alguma medida para anular o referido ato administrativo. Considerando essa situação hipotética, e nos termos do que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Alberto
A
não tem competência para ajuizar qualquer ação judicial, por não ser advogado, mas poderá comunicar o Ministério Público que poderá ajuizar ação civil pública.
B
poderá ajuizar ação civil pública, mas terá que desembolsar as custas judiciais e poderá ser condenado no ônus da sucumbência.
C
poderá propor ação popular, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
D
poderá impetrar um mandado de segurança, mas terá que desembolsar as custas judiciais e ficará sujeito ao pagamento do ônus da sucumbência.
E
poderá impetrar um mandado de segurança, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Considere que a equipe de fiscalização de tributos mobiliários realizou uma operação fiscal em uma tradicional emp…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Individuais
2025
Considere que João foi convidado a ocupar um cargo em comissão no município X, mas foi informado, pelo setor de pe…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Individuais
2025
Imagine que Bertoldo foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de crime doloso contra a vida a 20 anos de p…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Individuais
2025
De acordo com o que estabelece o artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil , de 1988, assinale a…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Individuais
2025
De acordo com o que estabelece o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil , de 1988, assinale a…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Individuais
2025
Mariana é promotora de justiça e está analisando inquérito civil que tem por objeto a apuração da regularidade de…VUNESP • Direito Constitucional • Direitos Individuais