Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2023 • VUNESP • 2023

ID 112972 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2023

A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado. Sobre o amicus curiae , assinale a alternativa correta.

Tem como pressupostos cumulativos a relevância da matéria, especificidade do tema objeto da demanda e repercussão social da controvérsia.

Exige-se o interesse jurídico do amicus curiae, que deve ser compreendido de forma ampla, capaz de realizar interesses que não lhe são próprios nem exclusivos como pessoa ou como entidade.

A sua admissão no processo pode ser objeto de agravo de instrumento.

Poderá ser pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada que poderá participar do processo por iniciativa própria, provocação de uma das partes ou até mesmo por determinação do magistrado.

Trata-se de uma modalidade diferenciada de assistência.

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