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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

VUNESP - Câmara de Mauá SP - Procurador Legislativo - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118325 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros VUNESP Câmara de Mauá SP Procurador Legislativo 2019
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que
A
é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
B
se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.
C
instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
D
após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.
E
acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.
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