Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2022 • VUNESP • 2022

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que se deve aplicar a lei do país

do “de cujus” quanto à capacidade de suceder, no caso de sucessão por morte, real ou presumida.

onde foram constituídas as empresas estrangeiras situadas no Brasil, bem como as suas filiais.

onde foram constituídas as obrigações, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.

de domicílio da pessoa para questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens.

de nascimento da pessoa para questões sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade.

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