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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - Prefeitura de Ilhabela SP - Professor de Educação Básica I - 2024 • VUNESP • 2024

ID 113182 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP Prefeitura de Ilhabela SP Professor de Educação Básica I 2024
O inciso III do artigo 28 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece que “o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia” seja
A
flexibilizado de acordo com as realidades da unidade escolar local.
B
regionalizado com vistas a articular os sistemas educacionais e de saúde.
C
institucionalizado pelo projeto pedagógico.
D
seccionado a partir da tipologia de deficiências vigente.
E
uniformizado no sistema público de ensino.
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