Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
VUNESP - Prefeitura de Tremembé SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - 2025 • VUNESP • 2025
ID 113195
Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
VUNESP
Prefeitura de Tremembé SP Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 2025
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
( 2015 ), em seu art. 28, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, por isso, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outras ações,
( 2015 ), em seu art. 28, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, por isso, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outras ações,
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