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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

VUNESP - Prefeitura de Lins SP - Advogado do Creas - 2024 • VUNESP • 2024

Carlos é uma criança de 11 anos de idade e foi diagnosticado, neste ano, com transtorno do espectro autista, de intensidade severa, sendo necessário suporte de professor-tutor. Aluno do 6º ano do Ensino Fundamental, a escola se preocupa com sua interação com os colegas pré-adolescentes, consideradas as transformações ocasionadas pela puberdade. Ao enfrentar dificuldades para adaptar-se ao ensino, uma vez que não lhe foi oferecido o suporte prescrito por sua equipe médica, a escola pretende conversar com a mãe do aluno para que Carlos seja matriculado em outra escola no ano letivo subsequente, que ofereça as adaptações necessárias à criança. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a escola
A
não está obrigada a oferecer suporte de professor-tutor, porém está impedida de recusar matrícula para o ano seguinte.
B
deveria ter oferecido suporte de professor-tutor, e a sugestão para que a criança não mais esteja naquele ambiente escolar, negando a matrícula para o ano seguinte, pode configurar crime punível com reclusão.
C
adotou prática pedagógica aceitável ao reconhecer seus limites e sugerir mudança de escola para o ano seguinte, embora tenha incorrido em ilegalidade ao não oferecer o suporte de professor-tutor.
D
a negativa de matrícula para o ano seguinte configura infração administrativa, enquanto a não oferta de suporte de professor-tutor configura ilícito civil.
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