Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Polícia Militar SP - Soldado PM de 2a Classe - 2023 • VUNESP • 2023

ID 113379 Direito Constitucional Direitos Individuais VUNESP Polícia Militar SP Soldado PM de 2a Classe 2023

Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:

assegura-se à Luciana o respeito à integridade física e moral, e a ela não deve ser aplicada a pena de banimento.

como o filho de Luciana já tem mais de seis meses de vida, não lhe é assegurada a possibilidade de permanecer com seu filho durante o período de amamentação.

Luciana poderá ser condenada a cumprir pena de trabalhos forçados.

em face do princípio da isonomia, a Constituição determina que a pena deverá ser cumprida no mesmo tipo de estabelecimento penal, não havendo distinção de acordo com a natureza do delito e a idade da apenada.

admite-se que Luciana seja condenada à pena de caráter perpétuo, mas não a penas cruéis.

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