Questão pública
Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Cargo não informado - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 14918
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei Henry Borel
CEBRASPE
Órgão não informado Cargo não informado 2023
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime que admite modalidade tentada.
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