Questão pública
Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Cargo não informado - 2023 • CEBRASPE • 2023
ID 14920
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei Henry Borel
CEBRASPE
Órgão não informado Cargo não informado 2023
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. A propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente, pode ser requisitada pela autoridade policial, sendo vedado ao conselho tutelar requerê-la.
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