Questão de Legislação Federal

não é admitido o cumprimento da punição na residência do militar, salvo se comprovada inexistência de alojamento adequado para a execução da pena.

não pode ultrapassar noventa dias.

a detenção deve ser cumprida com prejuízo da instrução e dos serviços internos, exceto por comprovada necessidade do serviço.

o detido disciplinarmente não ficará no mesmo local destinado aos presos disciplinares.

a pena deve ser aplicada em caso da prática de transgressão de natureza média e grave.