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Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - AGER MT - Inspetor - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 15047 Direito Administrativo Responsabilidade do Estado CEBRASPE AGER MT Inspetor 2023
Isabela, uma profissional da imprensa, foi ferida por agentes policiais durante uma cobertura jornalística em uma manifestação que resultou em tumulto e conflitos entre policiais e manifestantes. Na ocasião, os policiais estavam equipados com câmeras, que registraram a ocorrência. Na filmagem, Isabela aparece desobedecendo à advertência clara e audível dos policiais, no sentido de que ela não deveria acessar áreas delimitadas, por haver grave risco à sua integridade física. Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado será
A
subjetiva, não incidindo a excludente dessa responsabilidade por culpa exclusiva da vítima, em razão da relevante função desempenhada pela profissional de imprensa.
B
objetiva, incidindo a excludente dessa responsabilidade por culpa exclusiva da vítima.
C
objetiva, não incidindo a excludente dessa responsabilidade por caso fortuito, em razão da imprevisibilidade dos danos sofridos por Isabela.
D
objetiva, não incidindo a excludente dessa responsabilidade por culpa exclusiva da vítima, em razão do princípio da publicidade dos atos de imprensa.
E
subjetiva, incidindo a excludente dessa responsabilidade por culpa exclusiva da vítima.
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