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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - EsFCEx - Direito - 2024 • VUNESP • 2024

ID 114186 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade VUNESP EsFCEx Direito 2024
Suponha que um determinado homem estrangeiro que trabalhe em empresa brasileira localizada no Rio de Janeiro venha a contrair matrimônio no Brasil com mulher estrangeira, tendo com ela filho, o qual, após nascimento no Brasil, muda-se com os pais para o exterior, ali fixando residência. Com base nas regras constitucionais relativas à nacionalidade e sua aquisição, é correto afirmar que:
A
a mulher terá adquirido a nacionalidade estrangeira do marido no momento do matrimônio, conforme critério jure matrimonii.
B
o filho terá de optar pela nacionalidade brasileira até a obtenção da maioridade para que possa ser considerado brasileiro nato.
C
a mulher poderá voluntariamente adquirir a nacionalidade do marido, mas terá para isso que abdicar da nacionalidade brasileira para si e para seu filho.
D
o filho do casal será considerado brasileiro nato, em razão do critério ius soli , que vigora no Brasil, independentemente da vontade dos pais.
E
o homem terá adquirido nacionalidade brasileira no momento do matrimônio, conforme critério jure matrimonii, expressamente adotado no direito brasileiro.
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