QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal Militar

VUNESP - EsFCEx - Direito - 2023 • VUNESP • 2023

ID 114502 Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar VUNESP EsFCEx Direito 2023
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar,
A
o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Comandante da Unidade, fará lavrar o respectivo termo de deserção e decretará a prisão do desertor.
B
o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.
C
o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por quatro testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.
D
o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Ministério Público, fará lavrar o respectivo termo de deserção e decretará a prisão do desertor.
E
o Juiz Federal da Justiça Militar, após receber a representação do Ministério Público, fará lavrar o respectivo termo de deserção, mas somente decretará a prisão do desertor na hipótese de deserção especial.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Pena…CEBRASPE • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar
2018
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Pena…CEBRASPE • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar
2018
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de…CEBRASPE • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar
2018
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de…CEBRASPE • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar
2018
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de…CEBRASPE • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar
2018
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimaçã…CEBRASPE • Direito Processual Penal Militar • Processo Penal Militar