Questão pública
Questão de Direito Processual Penal Militar
Instituto AOCP - PMDF - 2º tenente - Área: Administração - 2023 • AOCP • 2023
ID 159351
Direito Processual Penal Militar Interpretação da Lei Processual Penal Militar
AOCP
Policia Militar do Distrito Federal 2º tenente - Área: Administração 2023
Sobre a lei processual penal militar e sua aplicação, preencha as lacunas corretamente e assinale a alternativa correspondente em conformidade com o Código de Processo Penal Militar.
É admitida a interpretação _______________ ou a interpretação _______________ da lei processual penal militar quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção, sendo inadmissível, porém, qualquer dessas interpretações quando cercear a defesa pessoal do acusado.
É admitida a interpretação _______________ ou a interpretação _______________ da lei processual penal militar quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção, sendo inadmissível, porém, qualquer dessas interpretações quando cercear a defesa pessoal do acusado.
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