Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

VUNESP - TJ SP - Psicólogo Judiciário - 2024 • VUNESP • 2024

ID 114864 Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente VUNESP TJ SP Psicólogo Judiciário 2024

O art. 98 do ECA dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Tendo em vista o disposto em tal artigo, é correto afirmar que

deve ser seguido o protocolo para tomada de decisão em vigor quando a medida é aplicada.

trata-se de medidas substituíveis a qualquer tempo e que podem ser aplicadas cumulativa ou isoladamente.

a aplicação dessas medidas é de responsabilidade primária e exclusiva da esfera federal do governo.

vale o princípio da intervenção máxima para promover os direitos da criança e do adolescente.

a oitiva da criança ou adolescente será mandatória mediante manifestação do Ministério Público.

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