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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Auxiliar de Controlador Geral - 2025 • VUNESP • 2025

ID 115925 Direito Administrativo Consórcios públicos VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Auxiliar de Controlador Geral 2025
A respeito dos consórcios públicos é correto afirmar que
A
não possuem personalidade jurídica.
B
não têm a prerrogativa de promover desapropriações e instituir servidões.
C
deverão ser constituídos na forma de uma associação pública.
D
devem ser constituídos por um ou mais municípios, com autorização em lei estadual.
E
podem exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos.
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