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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Auxiliar de Controlador Geral - 2025 • VUNESP • 2025

ID 115926 Direito Administrativo VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Auxiliar de Controlador Geral 2025
O município “S” celebrou um termo de fomento com a “Associação Comunitária Mãos que Cuidam”, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, para custear atividades culturais para idosos, utilizando recursos de emenda parlamentar individual. O processo foi realizado sem chamamento público. Paralelamente, o “Instituto Viver Bem” solicitou a celebração de um acordo de cooperação com o município, com o objetivo de utilizar um imóvel público municipal como sede para suas atividades. Nesse segundo caso, porém, a Procuradoria Jurídica recomendou a realização de chamamento público. Com base na Lei n o 13.019/2014, assinale a alternativa correta.
A
O termo de fomento exige chamamento público em todos os casos, inclusive quando custeado por emendas parlamentares.
B
Termo de colaboração é o instrumento certo utilizado quando a iniciativa parte da organização da sociedade civil e não envolve recursos financeiros.
C
O acordo de cooperação dispensa sempre o chamamento público, por não envolver transferência de recursos financeiros.
D
A exigência de chamamento público no acordo de cooperação ocorre quando há compartilhamento de recursos patrimoniais, como imóveis públicos.
E
A celebração de termo de fomento por iniciativa da Administração Pública é regular, desde que haja contrapartida financeira da organização da sociedade civil.
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