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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

CESPE CEBRASPE - INSS - Curso de Formação 2 Turma - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 15254 Direito Previdenciário Legislação Previdenciária CEBRASPE INSS Curso de Formação 2 Turma 2022
A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte. Após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, o tempo de contribuição passou a ser considerado em sua forma fracionada, ou seja, contabilizando-se o número de dias trabalhados no mês, ressalvadas as competências com salário de contribuição abaixo do limite mínimo estabelecido.
A
Certo
B
Errado
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