Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Guarda Municipal - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116260 Direito da Criança e do Adolescente ECA VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Guarda Municipal 2025

Sobre a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

a Lei nº 9.099/1995 – Juizados Cíveis e Criminais não se aplica aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente.

não há previsão de crimes culposos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser de ação pública incondicionada ou condicionada à representação dos pais ou responsáveis.

pratica contravenção penal aquele que servir bebida alcoólica a criança ou a adolescente, sem justa causa.

constitui infração administrativa, punível com multa, submeter criança ou adolescente sob sua guarda a vexame ou a constrangimento.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta