Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Diretor de Escola - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116087 Direito da Criança e do Adolescente ECA VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Diretor de Escola 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) é uma das mais importantes peças na defesa dos direitos dos educandos. Sobre o direito da criança e do adolescente à educação, conforme o seu artigo 53, é correto afirmar que

se deve garantir o acesso público, gratuito e universal à escola, sendo a sua permanência no sistema educacional prerrogativa da família.

os estudantes têm direito de ser respeitados por seus educadores, desde que também os respeitem, obedecendo as hierarquias das relações escolares.

esse direito visa ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

a participação em entidades estudantis é garantida nos agrupamentos organizados pelas escolas e mediante autorização dos pais ou responsáveis.

crianças e adolescentes são livres para participar da definição das propostas educacionais, tendo assegurada a sua anuência sobre os programas a cada ano letivo.

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