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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Guarda Municipal - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116263 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Guarda Municipal 2025
Nos termos do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
A
são atribuições das polícias civis dos estados e do Distrito Federal as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
B
os municípios com mais de 01 (um) milhão de habitantes têm o dever de constituir e manter suas guardas municipais, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
C
as polícias militares, os corpos de bombeiros e as polícias penais são forças auxiliares e reserva do Exército.
D
a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e à apuração de infrações penais ocorridas nas rodovias federais.
E
é atribuição da polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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2023
De acordo com a Constituição Federal, exercer as funções de polícia marítima é competênciaVUNESP • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2022
Nos termos da Constituição Federal e no que concerne às Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e…VUNESP • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2019
Sobre o tratamento da segurança pública na Constituição, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2018
Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública queVUNESP • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas
2018
Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, de…VUNESP • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas
2018
Nos termos da Constituição Federal, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem,VUNESP • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas