Questão pública

Questão de Direito Sanitário

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Fiscal de Saúde - 2025 • VUNESP • 2025

De acordo com a Constituição Federal, a promoção da saúde, enquanto direito de todos e dever do Estado, é assegurada prioritariamente por meio de

implantação de redes hospitalares públicas e privadas voltadas à oferta de serviços de média e alta complexidade.

ações emergenciais isoladas destinadas ao atendimento de populações atingidas por calamidades públicas.

programas de imunização concentrados no público infantil para prevenção de doenças transmissíveis.

gestão unificada dos serviços de saúde pela União, com restrição da atuação de estados e municípios.

formulação e implementação de políticas sociais e econômicas destinadas à diminuição dos riscos à saúde e seus determinantes.

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