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De acordo com a Constituição Federal, a promoção da saúde, enquanto direito de todos e dever do Estado, é assegurada prioritariamente por meio de

A implantação de redes hospitalares públicas e privadas voltadas à oferta de serviços de média e alta complexidade.
B ações emergenciais isoladas destinadas ao atendimento de populações atingidas por calamidades públicas.
C programas de imunização concentrados no público infantil para prevenção de doenças transmissíveis.
D gestão unificada dos serviços de saúde pela União, com restrição da atuação de estados e municípios.
E formulação e implementação de políticas sociais e econômicas destinadas à diminuição dos riscos à saúde e seus determinantes.

Durante uma inspeção em um estabelecimento que comercializa alimentos, o fiscal de saúde identifica peças de queijo com prazo de validade vencido. Ao determinar o recolhimento e o descarte adequado desses produtos, para prevenir danos à saúde do consumidor, o fiscal atua em conformidade com o princípio da bioética da

A justiça.
B beneficência.
C autonomia.
D não maleficência.
E dignidade.

Considerando os preceitos de biossegurança no descarte de materiais perfurocortantes, é correto afirmar que

A em estabelecimentos com baixa geração de resíduos, materiais perfurocortantes podem ser acondicionados temporariamente em embalagens secundárias reforçadas antes do descarte final.
B após a inutilização do material perfurocortante, como a quebra da agulha na seringa, o conjunto pode ser descartado em sacos plásticos duplos e resistentes.
C materiais perfurocortantes, como lâminas de bisturi, podem ser descartados separadamente em caixas de papelão resistentes, desde que envolvidos em algodão para evitar perfurações.
D agulhas de pequeno calibre, utilizadas em procedimentos simples, podem ser descartadas em frascos de vidro com tampa rosqueada para evitar acidentes.
E todo material perfurocortante deve ser descartado, imediatamente após o uso, em recipiente rígido, impermeável, resistente à punctura, com tampa e identificação específica, seguindo as normas técnicas vigentes.

Durante uma fiscalização em um supermercado, o Fiscal da Saúde é informado de que um trabalhador apresentou suspeita de sarampo. A gerência acredita que não precisa comunicar o fato à autoridade sanitária, pois já orientou o funcionário doente a permanecer em casa. Considerando o conceito e a finalidade da vigilância epidemiológica, assinale a alternativa que corresponde à orientação correta que o fiscal deve fornecer.

A Informar que casos suspeitos ou confirmados de sarampo devem ser comunicados imediatamente para investigação e adoção de medidas de controle.
B Confirmar que a comunicação não é necessária, pois o afastamento do trabalhador já elimina o risco de disseminação.
C Recomendar que o estabelecimento aguarde a confirmação do diagnóstico para, então, fazer a comunicação às autoridades.
D Esclarecer que apenas casos com registro de hospitalização obrigatória precisam ser notificados aos órgãos de vigilância.
E Orientar que o estabelecimento apenas registre internamente o caso, para eventual apresentação se houver solicitação futura.

Durante análise de dados em uma reunião de vigilância em saúde, foram relatadas três situações distintas: • Em um bairro de uma cidade, ocorreu um aumento súbito de casos de diarreia aguda, associados ao consumo de água contaminada. • Em vários municípios do estado, observou-se uma elevação progressiva de casos de dengue, ao longo de três meses, atingindo diversos territórios simultaneamente. • Em localidades rurais, manteve-se a ocorrência constante de casos de esquistossomose, com variações sazonais, mas sem grandes mudanças no número esperado. Considerando os conceitos epidemiológicos clássicos, é correto afirmar que

A o aumento de casos de diarreia no bairro configura uma endemia; a elevação da dengue nos municípios corresponde a um surto estadual; e a esquistossomose nas áreas rurais é caracterizada como pandemia.
B o aumento súbito de diarreia representa um surto; a elevação progressiva da dengue caracteriza uma epidemia; e a ocorrência constante de esquistossomose define uma endemia.
C tanto a diarreia no bairro quanto a dengue nos municípios representam epidemias, diferenciando-se apenas pelo agente etiológico envolvido.
D o quadro de dengue descrito caracteriza uma endemia em fase de hiperendemicidade; a esquistossomose é classificada como surto endêmico; e a diarreia representa uma epidemia focal.
E a diarreia aguda, a dengue e a esquistossomose são exemplos de fenômenos endêmicos, uma vez que envolvem a manutenção contínua de agentes infecciosos na população.

Em uma fiscalização, o Fiscal da Saúde precisa verificar se os alimentos estão estocados corretamente. Assinale a alternativa que indica uma prática correta de estocagem de alimentos.

A Manter alimentos perecíveis refrigerados e produtos secos afastados do chão e das paredes.
B Armazenar produtos secos diretamente no chão para facilitar o acesso.
C Deixar alimentos perecíveis fora da refrigeração se forem vendidos no mesmo dia.
D Estocar carnes e laticínios em prateleiras junto com produtos de limpeza.
E Permitir que qualquer tipo de alimento seja guardado em temperatura ambiente.

Qual é o principal objetivo da visita domiciliar no âmbito da saúde pública?

A Realizar procedimentos técnicos complexos que não podem ser executados nas unidades de saúde.
B Coletar dados estatísticos sobre a prevalência de doenças na comunidade.
C Aplicar vacinas e administrar medicamentos a indivíduos com dificuldades de locomoção.
D Fiscalizar as condições de higiene e saneamento básico das residências.
E Estabelecer vínculo entre o profissional de saúde e o indivíduo/família, compreendendo seu contexto e suas necessidades, com o objetivo de promover a saúde de forma integral.

Durante uma fiscalização sanitária, um fiscal identifica a presença de um aditivo alimentar autorizado, porém mal rotulado, em um produto amplamente consumido. Em sua avaliação, ele decide recolher o lote até que a segurança do produto seja confirmada. Essa conduta está associada à preocupação com a inocuidade do alimento, que se refere à

A garantia de que o produto seja isento de riscos à saúde, ainda que faltem informações sobre sua composição.
B capacidade de um alimento provocar resposta imunológica mínima em indivíduos alérgicos.
C ausência de efeitos adversos ou perigos para a saúde quando o produto é consumido conforme indicado.
D necessidade de que todo alimento tenha sabor e aroma compatíveis com as exigências do consumidor.
E possibilidade de comercialização ampla do alimento, mesmo sem controle laboratorial específico.

O conceito de nocividade está relacionado à capacidade que determinadas condições, agentes ou substâncias têm de causar danos à saúde humana. Considerando esse conceito, é correto afirmar que

A nocividade é sinônimo de toxicidade, sendo usada exclusivamente para definir substâncias químicas que provocam intoxicação aguda.
B um agente nocivo pode ser físico, químico ou biológico, e sua capacidade de causar dano depende da intensidade e do tempo de exposição.
C a avaliação da nocividade de um agente deve considerar principalmente os sinais percebidos pelos trabalhadores, como odores fortes ou desconforto imediato.
D situações de trabalho insalubres costumam ser classificadas como nocivas quando associadas a enfermidades já tipificadas como ocupacionais pela legislação.
E um agente tende a ser considerado nocivo quando seus efeitos são rapidamente observáveis durante a exposição no ambiente de trabalho.

A Lei nº 10.083/1998, que institui o Código Sanitário do Estado de São Paulo, estabelece princípios e normas para a proteção da saúde pública. De acordo com essa lei, é correto afirmar que

A o Código Sanitário do Estado de São Paulo possui diretrizes especialmente voltadas aos serviços públicos de saúde, não sendo usualmente aplicável a setores da iniciativa privada.
B as ações de vigilância sanitária concentram-se, predominantemente, no controle de alimentos e medicamentos, não se estendendo, de forma sistemática, aos serviços prestados à população.
C o cumprimento das normas sanitárias depende essencialmente da atuação fiscalizatória do Estado, sendo responsabilidade secundária dos gestores de atividades econômicas.
D compete à autoridade sanitária determinar, entre outras medidas, a interdição de estabelecimentos que apresentem risco à saúde pública.
E a aplicação das medidas previstas no Código Sanitário está condicionada à ocorrência de eventos que configurem ameaça significativa à saúde coletiva, reconhecida formalmente pelo Poder Executivo.