Questão pública

Questão de Direito Ambiental

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Técnico Agrícola - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116377 Direito Ambiental VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Técnico Agrícola 2025

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso-d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

10 metros, para os cursos-d’água de menos de 5 metros de largura.

30 metros, para os cursos-d’água de menos de 10 metros de largura.

50 metros, para os cursos-d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

100 metros, para os cursos-d’água que tenham de 300 a 600 metros de largura.

200 metros, para os cursos-d’água que tenham largura superior a 1.000 metros.

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