Questão pública

Questão de Direito Ambiental

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Técnico Agrícola - 2025 • VUNESP • 2025

ID 116378 Direito Ambiental VUNESP Prefeitura de Itatiba SP Técnico Agrícola 2025

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base nas diretrizes dessa lei, é considerada uma circunstância que atenua a pena:

possuir o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.

ter afetado ou exposto ao perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.

ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração.

atingir áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.

realizar o crime em período de defeso à fauna, domingos ou feriados e à noite.

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