Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - INSS - GEX Guarulhos - 2022 • CEBRASPE • 2022
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação dos poderes.
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