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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 197148 Direito Constitucional Teoria Geral dos Direitos Fundamentais CEBRASPE Ministério Público de Santa Catarina Promotor de Justiça Substituto - Manhã 2021
Texto associado

Texto-base

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela titularidade transindividual, caracterizada pela proteção de bens jurídicos de grupos sociais, como o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
C
Certo
E
Errado
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