Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

VUNESP - Valiprev SP - Procurador - 2020 • VUNESP • 2020

ID 120496 Direito Previdenciário VUNESP Valiprev SP Procurador 2020

Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:

irretroatividade, anterioridade anual e legalidade.

isonomia, anterioridade nonagesimal e legalidade.

seletividade, solidariedade e compulsoriedade.

não confisco, seletividade e irretroatividade.

legalidade, retroatividade e não confisco

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta