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Questão pública

Questão de Legislação Federal

VUNESP - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - 2020 • VUNESP • 2020

ID 117101 Legislação Federal Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 VUNESP EBSERH Técnico em Análises Clínicas 2020
Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que
A
é obrigatória a licitação.
B
deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.
C
é dispensada a licitação.
D
deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.
E
deve fazê-lo mediante concorrência pública.
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