Questão de Direito Sanitário

Tem em sua composição representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

Tem sua organização e normas de funcionamento determinadas em regimento próprio, definido pelo Ministério da Saúde.

Possui caráter permanente e consultivo, tendo papel fundamental na formulação de estratégias da política de saúde.

É um órgão importante na assessoria do Ministério da Saúde, pois consegue traduzir os anseios dos mais diferentes segmentos sociais que o compõem.

Mesmo não abordando aspectos econômicos e financeiros, tem atribuição de auxiliar na gestão e na execução da política de saúde.