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Questão pública

Questão de Legislação Federal

VUNESP - EBSERH - Assistente Social - 2020 • VUNESP • 2020

ID 117439 Legislação Federal Lei 12 550 de 2011 Decreto 7 661 de 2011 VUNESP EBSERH Assistente Social 2020
Uma universidade federal contratou a EBSERH para a prestação de serviço de apoio ao processo de gestão de seu hospital universitário, nos termos da Lei Federal n° 12.550/2011. Nessa hipótese, se a EBSERH quiser fazer constar no referido contrato que a universidade cederá servidor de seu quadro efetivo para ela, para exercer atividades relacionadas ao objeto do contrato, é correto afirmar que essa cessão
A
não é permitida, uma vez que a Lei veda que servidores da contratada possam trabalhar com a EBSERH nessa situação.
B
não é permitida em razão de o objeto do contrato firmado ser da área administrativa e não da área da saúde.
C
somente seria permitida se o servidor fosse ocupante de cargo em comissão, e não de cargo efetivo.
D
é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, sendo que o servidor cedido terá assegurados os direitos e vantagens que já recebe.
E
é permitida por lei e poderá constar do referido contrato, mas o servidor cedido perderá os direitos e vantagens que recebe na universidade.
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