Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

VUNESP - Câmara de São Miguel Arcanjo SP - Procurador Legislativo - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118207 Direito Urbanístico VUNESP Câmara de São Miguel Arcanjo SP Procurador Legislativo 2019

Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superiora 1000000 m 2 , abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar que

a aprovação do referido loteamento deverá ser realizada pelo Estado.

a aprovação do loteamento deverá ser realizada pelo Município que primeiro receber o pedido de aprovação.

a aprovação deverá ocorrer em cada um dos municípios, na forma da disciplina feita pelo Estado.

a aprovação deverá ocorrer no Município onde se localizar a maior porção do terreno.

se a legislação dos municípios for omissa, o prazo de aprovação será de até 90 (noventa) dias, e o silêncio equivalerá à aprovação tácita.

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