Questão pública

Questão de Legislação Federal

VUNESP - Transerp SP - Contador - 2019 • VUNESP • 2019

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública controlada por um ente da federação

deverá se submeter à lei, desde que seja de economia mista.

não tem necessidade de responder aos ditames do art. 47 da LRF.

será controlada e fiscalizada apenas pelo ministério, agência ou secretaria de estado correspondente.

deverá se submeter à lei, assim como qualquer empresa nacional.

deverá se submeter à lei, desde que celebre um contrato de gestão com o ente federado.

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