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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Analista Jurídico Procurador Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119127 Direito Administrativo Organização da Administração Pública VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Analista Jurídico Procurador Municipal 2019
O Município de Itapevi é integrante de um consórcio público na área da saúde. E, verificando a necessidade de contar com mais recursos humanos nessa área, o Município pretende contratar esse mesmo Consórcio para colaborar na gestão de estabelecimento de saúde na Municipalidade. Segundo a legislação pátria, essa pretendida contratação
A
poderá ser feita, nos termos da lei, dispensada a licitação.
B
poderá ser feita, exigida autorização por lei específica, por inexigibilidade de licitação.
C
poderá ser feita por meio de convênio, exigida a concorrência pública.
D
não poderá ser feita, pois os Municípios não podem terceirizar a gestão da saúde
E
não poderá ser feita, em razão de o Município ser integrante do próprio Consórcio.
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