Questão de Não definido

A tutela antecipada, concedida nos casos de urgência, torna-se estável se da decisão que a conceder for interposto recurso com efeito suspensivo.

A tutela antecipada antecedente somente se torna estável se na?o houver nenhum tipo de impugnac?a?o formulada pela parte contra?ria, de forma que a mera contestac?a?o tem forc?a de impedir a estabilizac?a?o.

Apenas a parte sucumbente poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.

O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.

A decisão que concede a tutela poderá fazer coisa julgada caso não seja apresentado recurso com efeito suspensivo no prazo legal.