Questão de Direito Constitucional

consistem no conjunto de ações processuais destinadas a proteger os direitos essenciais dos indivíduos.

podem ser utilizados para definir uma forma de organização do Estado ou da sociedade, desde que sua existência seja indispensável para assegurar determinado direito social.

são aqueles em que o Estado deve se abster de interferir de modo indevido em determinado direito social.

são também considerados como sinônimos de direitos de primeira geração, pois representam os direitos clássicos do indivíduo em face do Estado.

são de aplicação imediata, afetam o interesse de um indivíduo, e não esbarram na reserva do possível.