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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

Roberto, proprietário de um imóvel no litoral do estado de São Paulo, decidiu vender o apartamento para Maria, informando que atualmente existe um inquilino no imóvel e que o valor mensal do aluguel é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Buscando extinguir uma dívida antiga, decide ceder os créditos da venda a Maria para Pedro mediante instrumento particular simples. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Considerando não haver nenhuma disposição em contrário, Roberto cede apenas os créditos relativos à venda, não abrangendo os créditos relativos ao valor do aluguel.
B
A cessão de créditos realizada entre Roberto e Pedro é eficaz em relação a terceiros.
C
Em regra, Roberto responde pela solvência de Maria
D
Se Roberto penhorar o crédito, este pode ser transferido por Pedro, se tiver conhecimento da penhora.
E
A cessão do crédito não tem eficácia em relação a Maria, senão quando a esta notificada.
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