Questão de Direito Administrativo

viola o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral.

é uma especial ou qualificada forma de imoralidade.

apresenta características próprias, inconfundíveis com as características do detentor do poder.

é a consagração da responsabilidade objetiva do Estado, sem a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente que tenha dado causa ao dano.

é a discriminação infundada, baseada em questões de ordem pessoal dos envolvidos.