Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de

furto (CP, art. 155, § 4° ).

usurpação de águas (CP, art. 161, I).

esbulho possessório (CP, art. 161, II).

dano (CP, art. 163).

apropriação indébita (CP, art. 168).

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