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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

A respeito do tema Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
A
É possível a exigência de garantia em casos de alienações de bens por parte da Administração Pública.
B
O ordenamento jurídico pátrio admite a celebração de contratos administrativos não escritos.
C
Caso particular execute serviço em favor da Administração sem ter por base contrato administrativo, esta não deverá realizar qualquer pagamento em razão da atividade.
D
A inadimplência do contratado, com referência aos encargos previdenciários não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.
E
A Administração responderá de maneira objetiva pelos danos causados pelo contratado a terceiros.
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