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Questão pública

Questão de Direito Econômico

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118509 Direito Econômico VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2019
O órgão responsável pela execução orçamentária do Município X precisa realizar o empenho de um contrato cujo valor total varia de acordo com o consumo de energia elétrica de diversas unidades a ser apurado a cada mês, para pagamento no mês subsequente. Tendo em vista essa situação e o previsto na Lei no 4.320/1964, é correto afirmar que
A
será dispensada a emissão da nota de empenho por se tratar de despesa cujo valor total não pode ser definido com segurança.
B
o empenho deverá ser feito por estimativa, permitido o empenho global apesar do pagamento ocorrer de forma parcelada.
C
o empenho deverá ser feito após a medição de cada mês, pelo valor específico a ser pago, não se admitindo o empenho por estimativa.
D
não é possível o cancelamento parcial do saldo de empenho feito por estimativa eventualmente não utilizado após a apuração do valor a ser pago a cada mês.
E
o empenho deverá ser realizado ao final do exercício de forma global e retroativa, de maneira a cobrir o valor exato da nota de liquidação.
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