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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118829 Direito Penal VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2019
Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso
A
apenas será punido pela Lei Penal brasileira se for brasileiro
B
apenas será julgado pela Lei Penal brasileira se não for condenado no exterior.
C
apenas será punido pela Lei Penal brasileira se o fato também for considerado crime no exterior.
D
cumprirá pena no Brasil sem que se leve em conta a pena cumprida no exterior.
E
fica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior.
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