Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em

caso de erro grosseiro.

caso de culpa, em qualquer modalidade, ou dolo.

solidariedade com seu superior hierárquico.

caso de culpa, por decisões e por dolo em relação a sua opinião técnica.

nenhuma situação, por ser atribuição de sua atividade.

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