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Questão pública

Questão de Direito Sanitário

VUNESP - Prefeitura de Ribeirão Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118387 Direito Sanitário VUNESP Prefeitura de Ribeirão Preto SP Procurador do Município 2019
Quanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal n° 8.080/90 estabelece que
A
subsistema de Atenção à Saúde Indígena não compõe o Sistema Único de Saúde – SUS.
B
é vedado aos Estados, Municípios, instituições governamentais e não governamentais atuar,complementarmente, no custeio e na execução das ações e dos serviços de saúde voltados para oatendimento das populações indígenas.
C
o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado e nacionalizado.
D
as populações indígenas terão direito a participar, apenas no âmbito do Conselho Nacional de Saúde,dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
E
caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
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