Questão pública

Questão de Legislação Federal

VUNESP - Prefeitura de Valinhos SP - Guarda Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

Consta(m) entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previsto na Lei Federal n° 13.022/2014:

proteção dos direitos humanos fundamentais, da propriedade privada e do exercício da cidadania.

preservação da vida e eliminação do sofrimento e das perdas

garantia de investigações criminais céleres e eficazes.

compromisso com a evolução política e social da comunidade.

uso progressivo da força.

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