Questão de Não definido

É vedada a criação de consórcios públicos na área de saúde.

Para o consórcio público ser contratado pelo ente da Administração Direta consorciada, é indispensável a licitação.

Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhes servidores.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá, dentre outras medidas, promover desapropriações