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Questão pública

Questão de Não definido

VUNESP - Câmara Municipal de Tatuí SP - Procurador Legislativo - 2019 • VUNESP • 2019

Afrânio é um cidadão muito engajado com as causas ambientais. Mora em uma área de muito verde onde passa um curso d´água de 60 metros de largura, perene e intermitente, não efêmero. Como não conhece pontualmente os termos da legislação ambiental, questiona a um advogado quais as áreas na lateral do leito do rio sob análise são consideradas de preservação permanente. Nesse contexto, o advogado deve lhe responder que, para rios como o do caso em análise, são consideradas áreas de preservação permanente as faixas marginais
A
apenas em imóveis rurais, que tenham largura de 30 metros desde a borda da calha do leito regular.
B
apenas em imóveis urbanos, que tenham largura de 500 metros desde a borda da calha do leito regular.
C
sejam em imóveis rurais ou urbanos, que tenham largura de 200 metros desde a borda da calha do leito regular.
D
sejam em imóveis rurais ou urbanos, que tenham largura de 50 metros desde a borda da calha do leito regular.
E
sejam em imóveis rurais ou urbanos, que tenham largura de 100 metros desde a borda da calha do leito regular.
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